top of page

Procuração em Assembleia de Condomínio. É possível votar? Entenda Seus Direitos!

Atualizado: 16 de jan.


Olá, caros leitores! Se você já se viu na situação de querer participar ativamente das decisões do seu condomínio, mas se perguntou se é possível votar em assembleia utilizando uma procuração, você está no lugar certo! Neste artigo, vamos desvendar os mistérios por trás dessa questão, esclarecendo seus direitos de forma clara e descomplicada.


O Poder da Procuração: Uma Aliada nas Decisões Condominiais

Antes de mergulharmos na pergunta principal, é essencial entender que a procuração é um instrumento valioso para permitir que terceiros representem seus interesses em assembleias de condomínio. Seja por compromissos profissionais, viagens ou outras razões, a procuração surge como uma solução democrática para garantir a participação de todos, mesmo quando a presença física não é possível.


Posso Votar com Procuração? A Resposta é Sim!

A boa notícia é que sim, é possível exercer seu direito de voto em assembleias utilizando uma procuração. O Código Civil, em seu artigo 1.351, confere aos condôminos o direito de se fazerem representar, inclusive nas deliberações da assembleia, por meio de procuração. Isso significa que, ao outorgar poderes a alguém de confiança, você não apenas está presente, mas também participa ativamente das decisões que moldarão o futuro do condomínio.


Requisitos Básicos a Serem Observados:


  1. Procuração Atualizada: Certifique-se de que a procuração está em vigor e atualizada para a assembleia em questão.

  2. Poderes Específicos para Votar: Na procuração, é fundamental especificar que o representante possui poderes para votar em seu nome.

  3. Entrega Antecipada ao Condomínio: Apresentar uma cópia da procuração ao condomínio com antecedência é uma prática recomendada para evitar contratempos no momento da assembleia.

  4. Qualificação da pesoa que passou a procuração: é preciso analisar os documentos do imóvel junto com a procuração, para avaliar se a pessoa que passou a procuração tinha poderes para fazê-lo.


Exerça Seus Direitos, Mesmo à Distância!

Em conclusão, a procuração é uma ferramenta poderosa que permite a todos os condôminos participarem ativamente das assembleias, mesmo quando a presença física não é viável. Ao compreender seus direitos e seguir os requisitos básicos, você garante que sua voz seja ouvida e seus interesses representados nas decisões condominiais.


Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre votar em assembleia com procuração. Se ainda tiver questionamentos ou experiências para compartilhar, deixe seus comentários abaixo. Continue acompanhando nosso blog para mais informações jurídicas esclarecedoras. Até a próxima leitura!

3 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Comments

Rated 0 out of 5 stars.
No ratings yet

Add a rating
bottom of page